Câmara Municipal de Iguape (SP)
Lei Complementar nº 116, de 29 de maio de 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ADEQUÁ-LA AO INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS, CRIA DIVISÕES E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DE DIREÇÃO, ASSESSORIA E CHEFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de maio de 2019
- Número
- 116
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de outubro de 2003DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.