Câmara Municipal de Iguape (SP)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONCEDER AUXILIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.203, de 10 de julho de 2014ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.311, de 20 de abril de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.