Câmara Municipal de Igarapava (SP)
ALTERA ARTIGO 8° E PARÁGRAFO QUARTO DA LEI Nº. 003/01 DE 09.03.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 09 de março de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.