Câmara Municipal de Igarapava (SP)
REVOGA “IN TOTUM” O ITEM I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 148 DE 02.12.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 148, de 02 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE ALVARÁS (LICENÇAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVIDADES EM GERAL), FIXA VALORES EM REAIS PARA O DESEMPEPNHO DA ATIVIDADE AUTÔNOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.