Câmara Municipal de Igarapava (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA INSTALACAO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO PREVCIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 292, de 28 de dezembro de 2006ACRESCENTA O PARAGRAFO PRIMEIRO NO ARTIGO 2° DA LEI Nº 261/06, DE 14.06.2006, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA A CELEBRAR CONVENIO COM 0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA INSTALACAO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO PREVCIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.