Câmara Municipal de Igarapava (SP)
QUE APROVOU PROJETO DE LEI 021/2009 DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA O PROGRAMA ICTROL, PARA INCENTIVO À COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.