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Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 4, de 09 de setembro de 2010

DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TODAS AS EDIFICAÇÕES QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE APARELHO MARCA PASSO.

Data
9 de setembro de 2010
Número
4
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • de autoria do edil vicente de paula albertão que dispõe sobre a autorização de todas as edificações que tenham portas com detector de metais
  • a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de aparelho marca passo.