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Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 411, de 05 de novembro de 2009

DISPOE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de novembro de 2009
Número
411
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispoe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica
  • por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel
  • conforme regulamentação específica e adota outras providências.