Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 411, de 05 de novembro de 2009
DISPOE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de novembro de 2009
- Número
- 411
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispoe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica
- por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel
- conforme regulamentação específica e adota outras providências.