Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 371, de 29 de abril de 2009
DISPÕE SOBRE A PREVIA AUTORIZAÇAO PARA A UTILIZAÇAO DE ALOJAMENTO OU MORADIA PARA TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de abril de 2009
- Número
- 371
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a previa autorizaçao para a utilizaçao de alojamento ou moradia para trabalhadores e dá outras providências.