Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 27, de 22 de junho de 2011
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI 007/2011 DO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA EDIL DENIZE MATTAR SOUKEF GOBBI QUE DISPOE SOBRE AS PRESCRIÇOES MEDICAS E ODONTOLOGICAS, EM GARANTIA DO PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA E DO DIREITO DO CONSUMIDOR DE MEDICAMENTOS A INFORMAÇÃO.
- Data
- 22 de junho de 2011
- Número
- 27
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- que aprovou o projeto de lei 007/2011 do legislativo de autoria da edil denize mattar soukef gobbi que dispoe sobre as prescriçoes medicas e odontologicas
- em garantia do principio da transparencia e do direito do consumidor de medicamentos a informação.