Câmara Municipal de Igarapava (SP)
QUE APROVOU PROJETO DE LEI N 002/2011, DE AUTORIA DA EDlL DENIZE MATAR SOUKEF GOBBI, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MINICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA QUE OS MUNICIPIOS POSSAM FIRMAR CONVÊNIOS COM AS SECRETARIAS ESTADUAIS DE MEIO-AMBIENTE E DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.