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Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 520, de 10 de abril de 2012

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 404 DE 05/11/2009, ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de abril de 2012
Número
520
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a redação da lei nº 404 de 05/11/2009
  • altera a composição do conselho municipal do meio ambiente e dá outras providências.