Câmara Municipal de Igarapava (SP)
REINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 12 de setembro de 2017MODIFICA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 294/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 15 de dezembro de 2020QUE APROVOU 0 PROJETO DE LEI N° 036/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUEATUALIZA, CRIA A TAXA, ADEQUA DA LEI COMPLEMENTAR 175/2020, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 13 de abril de 2023ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "REINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.