Câmara Municipal de Igarapava (SP)
QUE APROVOU PROJETO DE LEI Nº 054/2011 DE AUTORIA DO EDIL VICENTE DE PAULA ALBERTÃO, QUE INSTITUI SEM CUSTO PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O "PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIENCIA CARDÍACA EM FETOS E NEONATOS PORTADORES DE SINDROME DE DOWN", COM O OBJETIVO DE ATRAVES DO EXAME DE ECOCARDIOGRAMA, IDENTIFICAR E DIAGNOSTICAR DESDE O PRÉ NATAL, DEFICIENCIAS CARDÍACAS EM CRIANÇAS QUE NASCEREM NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.