Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NAS AGUAS DOS LAGOS DA UHE DE IGARAPAVA E VOLTA GRANDE, NOS LIMITES DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 780, de 03 de abril de 2018ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º, § 2º, DA LEI Nº 564 DE 06/11/2013, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.