Câmara Municipal de Igarapava (SP)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A DOAÇÃO À SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE UM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO DE 30 KVA, EM SUBSTITUIÇÃO AO CEDIDO EM COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.