Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 638, de 26 de agosto de 2014

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS E VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de agosto de 2014
Número
638
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias e varejo
  • e dá outras providências.