Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 689, de 12 de novembro de 2015
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FUMDEMA.
- Data
- 12 de novembro de 2015
- Número
- 689
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o sistema municipal de meio ambiente
- reestrutura o conselho municipal de defesa do meio ambiente – comdema e cria o fundo municipal do meio ambiente – fumdema.