Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Complementar nº 59, de 02 de outubro de 2018
DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de outubro de 2018
- Número
- 59
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a politica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.