Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.317, de 23 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE OFERTA DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) E IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO DE LONGA DURAÇÃO (IMPLANON) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA., COM FOCO NA DESBUROCRATIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI N° 17/2026, DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
- Data
- 23 de abril de 2026
- Número
- 1317
- Publicação
- 23 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada