Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 881, de 04 de dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de dezembro de 2019
- Número
- 881
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a desafetação de área de uso comum e dá outras providências.