Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Igarapava (SP)

Lei Ordinária nº 881, de 04 de dezembro de 2019

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de dezembro de 2019
Número
881
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a desafetação de área de uso comum e dá outras providências.