Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.204, de 16 de maio de 2025
"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E EVENTOS COM A PRESENÇA DO PÚBLICO INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA" - PROJETO DE LEI N°07/2025 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."
- Data
- 16 de maio de 2025
- Número
- 1204
- Publicação
- 16 de maio de 2025
- Vigência
- Não informada