Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 849, de 09 de abril de 2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de abril de 2019
- Número
- 849
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos da pessoa idosa
- do fundo municipal da pessoa idosa e dá outras providências.