Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 841, de 26 de fevereiro de 2019
DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DOS MUNICÍPES NO COMBATE ÀS DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVO-FISCAIS.
- Data
- 26 de fevereiro de 2019
- Número
- 841
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre obrigações dos municípes no combate às doenças epidemiológicas