Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 1.077, de 19 de outubro de 2022
DESAFETAÇÃO DO USO COMUM, SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PORTO FELIZ", MUNICIPIO DE IGARAPAVA - SP, PARA FINS DA LEI Nº 1073 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 DE ACORDO COM AS SEGUINTES ÁREAS E ESPECIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de outubro de 2022
- Número
- 1077
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 1073 de 28 de setembro de 2022.