Câmara Municipal de Igarapava (SP)
INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO A GESTÃO DOS RECURSOS RESPECITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 25, de 30 de maio de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1735, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 192, de 28 de dezembro de 2004ALTERA ARTIGOS DA LEI 1735 DE 30.09.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 193, de 28 de dezembro de 2004AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR DÉBITOS PARA COM O F.M.S. FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.