Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 190, de 17 de novembro de 2004
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de novembro de 2004
- Número
- 190
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora
- impõe penalidades e da outras providências.