Câmara Municipal de Igarapava (SP)
Lei Ordinária nº 912, de 30 de setembro de 2020
QUE APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 010/2020 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER JOSÉ DOS SANTOS, QUE RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DE IGARAPAVA EM TEMPOS DE CRISES POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
- Data
- 30 de setembro de 2020
- Número
- 912
- Publicação
- 30 de setembro de 2020
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reconhece a atividade religiosa como essencial