Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2003
Autoria: Professor Eduardo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.