Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL "SANTA LÚCIA", NO BAIRRO DO RIO DE UNA, NESTE MUNICÍPIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2002
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 762, de 22 de agosto de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 724, DE 07 DE MAIO DE 2002
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.