Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1566 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.566, de 17 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.