Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DAS MULHERES GESTANTES EM ESTADO AVANÇADO DE GRAVIDEZ, AS PESSOAS OBESAS EM GERAL A PASSAR PELA "CATRACA" QUANDO DO EMBARQUE OU DESEMBARQUE EM TODOS OS VEÍCULOS - ÔNIBUS E/OU MICROÔNIBUS QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2011
Autoria: Claudinho do Rosarial
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.