Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2004
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.041, de 02 de maio de 2005ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI N° 998, 16 DE NOVEMBRO DE 2004
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.