Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UMA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "ESTÂNCIA BELA VISTA", NESTA CIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2003
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.