Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO DO CURRAL, NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2003
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.