Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO PIAÍ, NECESSÁRIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FOSSA FILTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2003
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.