Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2004
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 594, de 23 de fevereiro de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FRENTES SOCIAIS DE TRABALHO TEMPORÁRIO, A FORMA DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.