Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO (INFRA-ESTRUTURA DO BAIRRO CARMO MESSIAS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2007
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.355, de 28 de novembro de 2007ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1346, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.