Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2005
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.133, de 02 de março de 2006ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI N° 1042/2005, DE 02 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.