Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NOS ANEXOS 5º E 6º DA LEI N° 1058, DE 06/07/2005 (AQUISIÇÃO DE ENFEITES NATALINOS PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2006
Autoria: Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.