Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do emprego público de provimento efetivo de Monitor de Educação da Rede Municipal de Ensino, criado pela Lei Complementar Municipal nº 256, de 25 de junho de 2026, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2026
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.