Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas de empregos públicos destinados ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, altera o quadro de pessoal revisto na Lei Complementar nº 249, de 20 de fevereiro de 2026 e Lei Complementar 209, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2026
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.