Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 024, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2006
Autoria: Professor Eduardo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 96, de 15 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 11 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.