Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2026, LDO para 2026 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 e dá outras providências." (FUNDEB - ajustes de códigos de aplicação - R$ 6.812.487,49)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.