Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2026
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.