Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva e Qualificação Profissional no Município de Ibiúna e da outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2026
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.