Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
Dispõe sobre a correção do Anexo II da Lei Complementar nº 252 de 08 de abril de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2026
Autoria: Maioria
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.