Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente no Município de Ibiúna."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.