Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal Nº 2006 de 24 de junho de 2015, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2026
Autoria: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.