Câmara Municipal de Ibiúna (SP)
"Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n.º 1566 de 17 de dezembro de 2009 no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2025
Autoria: Câmara Municipal - CM
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.